Aumento de Vagas na Câmara dos Deputados Avança no Senado e Pode Mudar Representação do Seu Estado; Veja o Que Está em Jogo

Imagem: Divulgação | Agência Senado

Uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados está prestes a ser decidida no Senado Federal. Nesta terça-feira (17), os senadores podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que já passou pela Câmara, pode alterar o equilíbrio de forças políticas no Congresso Nacional e impactar diretamente a representatividade de nove estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte.

A votação, no entanto, depende da aprovação de um requerimento de urgência (RQS 451/2025), que pode acelerar a tramitação da matéria. A sessão está agendada para as 16h e é um dos pontos mais aguardados da agenda legislativa.

Por que aumentar o número de deputados?

O principal argumento para a ampliação das vagas é o crescimento populacional de diversos estados, verificado pelo Censo mais recente. A Constituição Federal determina que a distribuição das cadeiras na Câmara deve ser proporcional à população de cada unidade da Federação. Contudo, essa atualização não ocorre desde 1994, quando os cálculos foram baseados no Censo de 1985.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa ajustar essa defasagem histórica. Segundo o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), a simples aplicação da proporcionalidade hoje resultaria na redução da bancada de alguns estados, o que, segundo ele, acarretaria "perda de recursos e prejuízo à população".

Para evitar esse cenário, o texto aprovado pelos deputados garante que nenhum estado perca representantes. A solução encontrada foi aumentar o número total de cadeiras, beneficiando as unidades federativas que registraram maior crescimento populacional.

Quais estados ganham e quantas vagas?

Se o projeto for aprovado como está, nove estados terão suas bancadas ampliadas. O grande destaque é o Pará e Santa Catarina, que podem ganhar quatro novos deputados cada.

Confira a lista completa das novas vagas:

• Amazonas: +2 deputados
• Ceará: +1 deputado
• Goiás: +1 deputado
• Minas Gerais: +1 deputado
• Mato Grosso: +2 deputados
• Pará: +4 deputados
• Paraná: +1 deputado
• Rio Grande do Norte: +2 deputados
• Santa Catarina: +4 deputados

A proposta mantém as regras constitucionais que estabelecem um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado, sendo São Paulo o estado com a maior bancada.

Pressão do STF e Corrida Contra o Tempo

A movimentação no Congresso é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte estipulou o prazo de 30 de junho deste ano para que o Legislativo atualize a distribuição de vagas, sob pena de o próprio Judiciário o fazer com base nos dados do Censo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a pauta atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrando a articulação entre as duas Casas para resolver a questão antes do prazo final.

Até o momento, ainda não foi designado um senador para a relatoria do projeto, o que deve ocorrer ao longo do dia. A expectativa é de um debate intenso, que pode redesenhar o mapa político do Brasil nos próximos anos.

Fonte: Agência Senado